TERMOS E
CONDIÇÕES
Ao utilizar o nosso site ou efectuar uma encomenda, aceitas os termos aqui descritos. Lê com atenção.
Ao aceder e utilizar o website koshdetail.shop, ao criar uma conta ou ao efectuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitar, sem reservas, os presentes Termos e Condições de Utilização e Venda.
Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá abster-se de utilizar o website e os nossos serviços. A Code 13.22 reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com indicação da data de actualização.
A Code 13.22 esforça-se por manter actualizadas as informações sobre disponibilidade de stock no website. No entanto, não garantimos que todos os produtos estejam disponíveis no momento da encomenda.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Pequenas variações de cor ou apresentação podem ocorrer entre a imagem e o produto real, sem que tal constitua defeito ou fundamento de reclamação.
A Code 13.22 reserva-se o direito de descontinuar, modificar ou substituir qualquer produto sem aviso prévio. Em caso de substituição de componente equivalente ou superior, o cliente será informado antes da expedição.
A encomenda é formalizada quando o cliente submete o pedido via WhatsApp ou formulário e efectua o pagamento. A Code 13.22 reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda por motivos de:
- Indisponibilidade de stock
- Dados incorrectos ou incompletos fornecidos pelo cliente
- Suspeita de actividade fraudulenta
- Impossibilidade de entrega na morada indicada
Em caso de cancelamento pela Code 13.22, o cliente será informado imediatamente e reembolsado na totalidade do valor pago.
Todos os preços apresentados no website estão expressos em Euros (€).
Os preços de envio são calculados em função do destino e peso total da encomenda, conforme tabela disponível em Envios e Devoluções. Encomendas superiores a €99 têm envio gratuito para Portugal Continental. Encomendas superiores a €99 têm envio gratuito para Portugal Continental.
A Code 13.22 reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. O preço aplicável é o que estiver indicado no momento da confirmação da encomenda.
Erros de preço: Em caso de erro manifesto de preço no website, a Code 13.22 reserva-se o direito de cancelar a encomenda, notificando o cliente. O cliente pode optar pelo reembolso total ou por pagar o preço correcto.
São aceites os seguintes métodos de pagamento: Transferência Bancária e MB Way.
O pagamento deverá ser efectuado no prazo de 48 horas após a confirmação da encomenda. Findo este prazo sem confirmação de pagamento, a encomenda poderá ser cancelada automaticamente.
O risco de perda ou dano nos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega. A Code 13.22 não é responsável por atrasos causados pelos serviços postais ou condições fora do seu controlo (greves, condições climatéricas, etc.).
Em caso de não entrega por motivos imputáveis ao cliente (morada errada, recusa de recepção, ausência reiterada), os custos de reenvio são suportados pelo cliente.
Consulta a nossa Política de Envios para informação completa sobre prazos e custos.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (transpõe a Directiva 2011/83/UE), o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de recepção do produto, sem necessidade de indicar o motivo.
A Code 13.22 oferece um prazo alargado de 30 dias para devoluções, excedendo o mínimo legal. Para exercer este direito, o produto deve ser devolvido nas condições originais, sem sinais de utilização.
O direito de arrependimento não se aplica a:
- Produtos confeccionados segundo especificações do consumidor (kits personalizados)
- Produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de protecção da saúde ou higiene, após terem sido abertos
- Produtos que, após entrega, estejam misturados de forma indissociável com outros artigos
Para mais informações, consulta a nossa Política de Devoluções.
Todos os produtos são cobertos pela garantia legal de conformidade de 2 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou rescisão do contrato.
Adicionalmente, a Code 13.22 oferece garantia comercial de 2 anos para defeitos de fabrico em condições normais de utilização. Esta garantia não cobre danos resultantes de:
- Uso indevido, negligência ou acidentes
- Modificações não autorizadas
- Desgaste normal de uso
- Danos causados por condições ambientais extremas além das especificações do produto
A Code 13.22 não será responsável por quaisquer danos indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilização dos produtos, incluindo mas não limitado a danos por perda de vida, lesões corporais, danos materiais ou perdas económicas.
Importante: Os kits de sobrevivência Code 13.22 são ferramentas de apoio em situações de emergência. A sua eficácia depende do conhecimento, estado físico e condições do utilizador. A Code 13.22 não garante resultados específicos em situações de emergência real.
Aviso médico: O material de primeiros socorros incluído nos kits destina-se a uso em situações de emergência. Recomendamos formação adequada em primeiros socorros para utilização eficaz. A Code 13.22 não substitui aconselhamento médico profissional.
A responsabilidade total da Code 13.22 perante o cliente, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo produto em causa.
Todo o conteúdo do website koshdetail.shop, incluindo textos, imagens, logótipos, design, marcas registadas e software, é propriedade exclusiva da Code 13.22 ou dos seus licenciantes e está protegido por legislação de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo do website para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da Code 13.22. A utilização pessoal e não comercial é permitida desde que não seja alterado qualquer aviso de direitos de autor.
A Code 13.22 respeita a privacidade dos seus clientes e cumpre o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679.
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:
- Processamento e entrega de encomendas
- Comunicação sobre o estado das encomendas
- Resposta a pedidos de suporte
- Envio de comunicações comerciais (apenas com consentimento)
Os dados não são partilhados com terceiros excepto os necessários para o processamento da encomenda (ex: transportadora). O cliente tem direito de acesso, rectificação, apagamento e portabilidade dos seus dados, podendo exercê-los através de [email protected].
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios, as partes acordam em recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015.
O cliente pode também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
Para reclamações, o cliente pode utilizar o Livro de Reclamações Electrónico disponível em livroreclamacoes.pt.
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, podes contactar-nos através de:
- Email: [email protected]
- WhatsApp: +351 912 345 678
- Formulário: Página de Contacto
- Morada: Rua de Exemplo, 123, 3000-XXX Coimbra, Portugal
Estes Termos e Condições foram actualizados pela última vez em Janeiro de 2025. Versão 2.1. A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.